Por Armindo de Castro Júnior
1. Principais cláusulas contratuais
O shopping center é um empreendimento imobiliário que difere dos seus semelhantes – galerias, mercados, etc. –, pela logística empregada, que é o principal fator de sucesso desses emprendimentos, segundo Mamede (2000, p. 35). A relação estabelecida entre empreendedor e lojistas envolve vários diversos interesses, que vão muito além da simples locação do espaço destinado às lojas. Para a análise do contrato celebrado é necessário, previamente, descrever as principais avenças encontradas neste tipo de negócio.
1.1. Res Sperata
É comum, nos contratos entre o empreendedor e o futuro lojista, a inserção de uma cláusula denominada…
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